Termos e Condições de Uso

Este documento contém os Termos e Condições de Uso que devem reger o acesso ao site www.interclubnet.com.br (o Site), que é propriedade de InterClubNet, e quaisquer produtos ou serviços disponíveis ou acessíveis através deste.

O uso do Site, incluindo os serviços prestados no Site, estão sujeitos aos termos aqui contidos e às condições complementares e subsidiárias determinadas pela InterClubNet e informadas aos Usuários através do Site, devendo ainda ser respeitadas quaisquer outras leis ou regulamentos nacionais ou internacionais aplicáveis e a política de privacidade.

Qualquer visitante que acessar o Site, seja ocasionalmente ou frequentemente; ou usar qualquer um dos serviços prestados no mesmo; ou cadastrar-se no Site, deve ser considerado como tendo aceitado e concordado com os termos e condições aqui previstos. Consequentemente, todos os Usuários devem ler este acordo cautelosamente antes de utilizar o Site.

Além destes Termos e Condições de Uso, cada produto e serviço podem ser regidos por termos e condições particulares, aos quais as pessoas que usam tal serviço ou adquirem tal produto devem estar sujeitas. Os documentos citados podem complementar, modificar ou eliminar parte das cláusulas aqui contidas, e devem prevalecer sobre estes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura dos termos e condições particulares.

Se você não concorda com estes termos e condições, por favor, não acesse o Site.

01. Status do Usuário

a) Informações pessoais
Qualquer Usuário, que aceita os Termos e Condições de Uso e os termos e condições particulares que a InterClubNet estabeleceu ou pode estabelecer, adquire o status de Usuário. Não obstante, pode ser exigido do Usuário cadastro prévio para a utilização de determinados serviços ou a aquisição de determinados produtos. O cadastro referido tem como objetivo identificar o Usuário e recolher a informação de contato necessária.

Em relação ao cadastro, o Usuário deve fornecer informações corretas que devem ser consideradas com uma declaração de compromisso. Sempre que a informação fornecida pelo Usuário for incorreta ou imprecisa, tal Usuário deve ser considerado como tendo falhado em cumprir com estes Termos e Condições de Uso, e deve ser responsável por todos os danos sofridos pela InterClubNet ou por quaisquer terceiros, como consequência de tal informação falsa cedida. Além disso, as informações referidas podem ser utilizadas contra o Usuário que agiu de má fé.

Após o cadastro, ao Usuário será fornecido um login e senha para habilitar o acesso pessoal, confidencial e seguro a sua conta pessoal no Site. Os serviços que requerem cadastro foram desenvolvidos somente para o uso pessoal do Usuário; portanto, o login e senha de acesso, fornecidos pela InterClubNet, devem ser utilizados somente pelo Usuário e a utilização por outra pessoa que não o Usuário é estritamente proibida. O Usuário cadastrado tem a obrigação de guardar e proteger o login e senha de acesso e de informar imediatamente a InterClubNet no caso de perda de sigilo.

O Usuário tem ainda a obrigação de atualizar as informações pessoais armazenadas nos registros, conforme necessário, e notificar a InterClubNet sempre que houver uma alteração relacionada à informação referida.
A InterClubNet reserva o direito de solicitar qualquer evidência e/ou informação adicional para a verificação das informações pessoais, bem como o direito de suspender temporariamente ou permanentemente as contas de Usuários cujas informações ainda não tenham sido confirmadas. Os Usuários são responsáveis por todas as transações conduzidas através de suas contas pessoais e devem dar pronto e devido aviso à InterClubNet de qualquer uso não autorizado de suas contas e de qualquer acesso por terceiros não autorizados.
A InterClubNet reserva o direito de solicitar uma informação adicional de modo a verificar as informações pessoais do Usuário, bem como o direito de suspender temporariamente ou permanentemente os Usuários cujas informações não puderam ser confirmadas.

A InterClubNet está autorizada a rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito, sem atribuir qualquer razão para tal, e sem conferir qualquer direito ao Usuário.
De acordo com a Política de Privacidade adotada pela InterClubNet, todas as informações pessoais fornecidas pelos Usuários devem ser tratadas e armazenadas adequadamente a todo tempo, visando a privacidade.

b) Capacidade Legal dos Usuários
Apenas aqueles que, de acordo com as leis em vigor em seu país de residência, podem dar seu consentimento para celebrar um contrato de maneira válida e podem acessar e utilizar os serviços oferecidos pela InterClubNet. Aqueles que, de acordo com as leis em vigor, não possuem tal capacidade legal, podem apenas utilizar o Site através de seu representante legal, que deve ficar responsável por todos os seus atos praticados.

Sempre que a falta de capacidade for devido à idade, tal falta pode não ser remediada. O acesso ao Site por um menor é estritamente proibido, a menos que as leis do local em que o menor reside determinem o contrário. Neste caso, a responsabilidade originada de serviços aos quais os menores possuem acesso deve ser imposta aos adultos responsáveis por eles. Portanto, os menores que acessarem o Site devem obter permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, sempre que tal acesso for permitido por lei.

No que se referem aos representantes legais de pessoas jurídicas, os Usuários devem possuir autoridade suficiente para agir em nome da entidade representada e limitá-la aos termos aqui contidos. Se o Usuário não dispuser de tal autoridade suficiente, ou agir além do âmbito autorizado, ele será responsabilizado pessoalmente.
02. Serviços oferecidos pela InterClubNet
No Site, os Usuários podem recargar seus celulares e participar do sistema InterClubNet de consumo inteligente.

03. Modalidade de Pagamento
A menos que esteja especificado de outra forma em casos especiais ou ofertas relacionadas a determinados produtos ou serviços, os produtos e serviços oferecidos no Site devem ser pagos através de Boleto Bancário em nome da InterClubNet.

04. Contrato Através do Site
Por intermédio da InterClubNet, provedores oferecem produtos e/ou serviços que podem ser aceitos através do “aceite eletrônico” ao utilizar os métodos fornecidos pelo Site.
Sempre que os Usuários cumprem todas as etapas necessárias para adquirir um produto ou serviço, eles devem ser considerados como tendo dado seu consentimento e como tendo celebrado um acordo com a InterClubNet e o provedor do produto ou do serviço. Mais precisamente, o ato de pressionar (clicar no mouse na tela) “Confirmar Compra” na página apropriada do Site, configurará o consentimento do Usuário.
Uma vez aceita, a oferta não pode ser desfeita pelo Usuário, exceto em circunstâncias excepcionais.

05. Prazo da Oferta e Preço
Os preços dos produtos e serviços disponíveis no Site, desde que estejam listados no mesmo, somente serão considerados válidos e aplicados ao Site, não devendo ser aplicáveis a outros canais de vendas utilizados pelos provedores, como pontos de venda, aquisições de telefone, catálogos, etc. Os provedores podem trocar qualquer informação contida no Site, incluindo, mas não se limitando àquela relacionada a produtos, serviços, preços, estoque e condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, até que recebam uma confirmação de pagamento, que deve estar vinculada a eles, sujeita às condições de aprovação da transação.

06. Utilização das Informações Submetidas ao Site
Conforme adiante disposto na Política de Privacidade, as informações pessoais do Usuário aqui referidas devem ter como objetivo confirmar as ordens de pagamento e aprimorar a publicidade e informação dos produtos e serviços oferecidos. Em nenhuma circunstância, a InterClubNet deve divulgar ou compartilhar informações financeiras de Usuários.
A InterClubNet não vende, aluga, arrenda ou divulga as informações pessoais dos Usuários a quaisquer terceiros de outras formas que não aquelas publicadas na Política de Privacidade.

07. Violação de Sistema ou Banco de Dados
O Usuário não deve tomar qualquer medida ou utilizar qualquer dispositivo, software, autodiscador ou rotina para interferir na atividade e operação da InterClubNet, bem como em suas ofertas, informações, contas ou bancos de dados, ou, ainda, driblar a restrição na Seção 5 acima, limitando todas as compras no Site à utilização estritamente pessoal. Qualquer interferência, tentativa de interferência ou violação contrária às leis de propriedade intelectual ou às proibições aqui contidas, e/ou ameaça à segurança dos sistemas deve tornar a pessoa responsável por quaisquer reclamações pertinentes e pelas penas aqui estabelecidas.

08. Propriedade Intelectual
Os conteúdos das páginas da web relacionadas aos serviços oferecidos pela InterClubNet, bem como todas as informações, marcas registradas, nomes comerciais, designações, dados, textos, gráficos, imagens, desenhos, fotografias, áudio, vídeos, logotipos, ícones, programas, bancos de dados e arquivos são propriedade da InterClubNet ou de seus provedores e são protegidos pelas leis e tratados internacionais com relação a direitos autorais, marcas registradas, patentes, modelos, e projetos industriais (Tratado da Convenção de Paris, Convenção de Berne, Tratado de Direitos Autorais WIPO, acordo TRIPS, etc.). A utilização ou reprodução não autorizada destes conteúdos sem a expressa permissão por escrito da InterClubNet é estritamente proibida.
A utilização deste Site não garante quaisquer direitos expressos ou implícitos ou licenças para quaisquer direitos de propriedade intelectual da InterClubNet ou de terceiros.
A InterClubNet reserva todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos ao Site. É estritamente proibida a cópia, distribuição, armazenamento, manuseio ou disposição do Site.

09. Links ou Hyperlinks
a) Links ou Hyperlinks direcionados para o Site

A inclusão de qualquer “hyperlink” ou link em uma página da web que não seja o Site, direcionado para qualquer página da web do Site, deve ser feita somente com expresso consentimento da InterClubNet.

Em nenhuma hipótese a InterClubNet deve ser considerada responsável pelos conteúdos ou informações das páginas da web que contêm links para o Site. O fato de uma página da web fornecer um hyperlink para o Site não deve implicar que a InterClubNet tenha conhecimento de tal informação ou que a InterClubNet esteja relacionada aos proprietários da página da web que contém o link.
A InterClubNet se reserva o direito de solicitar a remoção de quaisquer links contidos em uma página da web que não o Site, a qualquer momento, sem motivo ou aviso prévio. A pessoa responsável pela página da web que contém o link direcionado para o Site terá 48 horas a partir da solicitação da InterClubNet para remover tal link.

b) Links ou Hyperlinks contidos no Site:

Os hyperlinks ou links contidos no Site, direcionados para páginas de Web de terceiros, têm como objetivo melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site e oferecer-lhes ferramentas, conteúdos e serviços oferecidos por terceiros que não têm relação com a InterClubNet.
A InterClubNet não controla, endossa ou garante a segurança, qualidade, licitude, verdade ou precisão dos serviços e conteúdos oferecidos ou fornecidos por terceiros no Site ou através deste quando não estão contidos no Site. Além disso, a InterClubNet não deve ser responsabilizada por danos sofridos por Usuários que compram produtos de terceiros ou utilizam serviços de terceiros.

O acesso e utilização das páginas da web que contêm link no Site devem ser de responsabilidade exclusiva do Usuário, o qual deve tomar todas as medidas de precaução necessárias dependendo do tipo de serviço, conteúdo acessado ou produto adquirido.

Qualquer Usuário que quiser denunciar como imprópria uma página da web que contenha um link no Site, poderá fazê-lo através do mecanismo de denúncia localizado em “À disposição do Usuário”, no Site.

10. Penalidades. Suspensão da Conta
Não obstante qualquer outra medida considerada apropriada, a InterClubNet deve aconselhar os Usuários a, temporariamente ou permanentemente, suspender suas contas, caso:

a) Infrinjam leis, direitos de terceiros, política pública, costumes de moral e ética, ou qualquer provisão contida nos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade ou que agrida qualquer outra disposição contida no Site.

b) Não cumpram com os compromissos assumidos.

c) A critério da InterClubNet, sejam considerados como tendo agido de maneira fraudulenta ou má-fé.

d) Sua identidade não possa ser provada ou qualquer informação por eles fornecida esteja errada.

No caso de a conta de um Usuário estar temporariamente ou permanentemente suspensa, todos os produtos adquiridos e ofertas feitas devem ser removidos do sistema, e tal Usuário não deve ter nenhum direito a fazer quaisquer reclamações.

11. Funcionamento do Site
Você reconhece que o acesso e utilização contínuos e ininterruptos do Site não estão garantidos. O sistema pode eventualmente ser suspenso devido a dificuldades técnicas, problemas de conexão ou qualquer outra razão que fuja ao controle da InterClubNet.

Em nenhuma hipótese, a InterClubNet poderá ser responsabilizada pelo funcionamento, eficiência e segurança dos serviços de telecomunicações fornecidos por terceiros e disponíveis para os Usuários. A InterClubNet não garante a precisão das informações e dados contidos no Site e não deve ser responsabilizada de forma alguma por quaisquer erros ou omissões no Site.

Até o limite permitido por lei, os serviços, conteúdo e o Site são fornecidos tal como se encontram, sem garantias de qualquer tipo, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação por um motivo especial ou não violação.

Até o limite permitido por lei, a InterClubNet nega qualquer culpa ou responsabilidade pela precisão, confiabilidade, disponibilidade, integridade, legalidade ou funcionalidade do Site.

Ao utilizar este Site ou os serviços, você reconhece que a InterClubNet não pode ser responsabilizada ou culpada por qualquer dano resultante de

(1) utilização do Site ou dos serviços;

(2) acesso ou utilização de informações contidas através do Site ou dos serviços;

(3) a incapacidade temporária ou permanente de acesso ou recuperação de quaisquer serviços ou conteúdo do Usuário do Site ou dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer contaminação semelhante ou programa destrutivo.

Em nenhum caso, a InterClubNet pode ser responsabilizada com relação ao Site ou aos serviços por (1) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou decorrentes de qualquer natureza; (2) danos por perda de uso, lucros, dados, imagens, conteúdo do Usuário ou outros elementos intangíveis; ou (3) danos por utilização não autorizada, não cumprimento do Site, erros ou omissões.

A InterClubNet se reserva o direito de fazer quaisquer alterações no Site que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade deste, de modo a aprimorar a qualidade e desempenho do Site. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização do Site, e em determinadas circunstâncias, perda de dados. A InterClubNet, portanto, não presume garantia pela disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de dados.

12. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a InterClubNet, seus funcionários, diretores, empregados, agentes, subsidiários, clientes, parceiros, fornecedores e afiliados (as “Partes Indenizadas”), com relação a quaisquer responsabilidades, custos e resoluções, incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados, suportados pelas Partes Indenizadas, relativos a qualquer ação para defesa da violação desses Termos e Condições de Uso causada por você ou por qualquer Usuário de uma conta atribuída a você, seja tal Usuário autorizado ou não autorizado.

13. Taxas e Cobrança
Os valores referentes à aquisição de produtos ou serviços estão descritas no “Manual de Normas InterClubNet”

14. Avisos
Qualquer aviso ou comunicação exigido ou permitido por estes Termos e Condições de Uso deve ser feito por escrito, para: (i) o Usuário: para o endereço ou e-mail diretamente fornecido pelo Usuário nos formulários de cadastro. O aviso deve considerado como tendo sido validamente atendido e recebido, mesmo que nunca tenha sido recebido devido a uma circunstância além do poder de Vosu; (ii) à InterClubNet, para o e-mail sac@interclubnet.com.br ou para Rua Maria Marcolina, 915 – CJ 32 – CEP: 03011-001 – São Paulo – SP.

Todas as comunicações que consistem em avisos e mensagens publicados no Site ou enviados durante o curso do serviço, que têm como objetivo informar os Usuários sobre determinadas questões, também devem ser consideradas como tendo sido validamente atendidas e recebidas.

15. Jurisdição e Legislação Vigente
Este acordo será regido pelas leis da República do Brasil. Qualquer discussão que surja sobre este Acordo, relativa a sua validade, interpretação, escopo ou desempenho, será submetida ao foro da Cidade de São Paulo.
Alterações e/ou Modificações

A InterClubNet pode fazer alterações e modificações nestes Termos e Condições de Uso, conforme julgar conveniente e a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, simplesmente publicando tais mudanças no Site. Todas as mudanças passarão a valer no dia seguinte àquele em que foram publicadas. O Usuário deve notificar a InterClubNet por e-mail sobre sua relutância em aceitar as mudanças em até 5 (cinco) dias a contar da data da publicação. Do contrário, o Usuário será considerado como tendo aceitado as referidas mudanças.